O Juiz Nacional e o Direito Comunitário

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Subtitle: O Exercício da Autoridade Jurisdicional Nacional na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
Author list: Caramelo Gomes, J.
Edition name or number: Reimpressão da Edição de 2003
Publisher: Almedina
Place: Coimbra
Publication year: 2006
Number of pages: 196
ISBN: 9789724020303


Abstract

A Justiça parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas
vezes não percebemos que está nas nossas próprias mãos o poder de a
procurar. O sentimento de injustiça e de impotência é flagrante
principalmente nas relações com o Estado.
O Direito Comunitário tem
vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos
assumindo-se como a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e
injustiça cometidos pelo poder estadual. A acção do Tribunal de Justiça
da Comunidade Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de protecção
devida aos cidadãos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais
aperfeiçoados e completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus
princípios fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a
Responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário.

NOTA INTRODUTóRIA


A obra que ora se dá à estampa corresponde, com ínfimas alterações, ao
texto da dissertação de Mestrado em Direito, discutida pelo Autor, na
Faculdade de Direito da Universidade Católica, em Novembro de 1998.

Prctende-se com a sua publicação divulgar junto da comunidade jurídica
em geral algumas questões de extrema importância e utilidade neste
momento da integração europeia.
Apesar de ter servido em primeiro
lugar o propósito egoísta de proporcionar ao seu A. a possibilidade de,
pela sua apresentação e discussão, obter o grau de Mestre em Direito,
pretendeu-se com ele de alguma forma contribuir para a evolução do
conhecimento neste ramo da Ciência Jurídica em Portugal.
Tal
contribuição, nos dias que correm é, felizmente, limitada. O nível do
conhecimento, nas diversas áreas da Ciência e particularmente na Ciência
Jurídica, atingiu um desenvolvimento tal que aspirar a mais que uma
pequena contribuição se torna em utopia, senão mesmo presunção. Assim
sendo, ao A. resta apenas a modesta ambição de dar um pequeno contributo
para a sua evolução e desenvolvimento.
Este estudo reflete, em
primeiro lugar, os conhecimentos adquiridos pelo A. na leitura e no
contacto com tantos ilustres Mestres do Direito, que contribuíram e
contribuem para a sua formação jurídica ainda tão incipiente.
Dos
seus defeitos e virtudes serão os Leitores os melhores juizes. Se os
primeiros são da exclusiva responsabilidade do A., as segundas devem-se
também ao auxílio precioso de algumas pessoas, sem as quais esta tarefa
teria sido impossível e às quais, por imperativo decorrente do dever de
gratidão se faz referência.
Ao senhor Professor Doutor João Mota de
Campos, primus inter pares, nosso orientador neste trabalho, pela sua
disponibilidade, atenção e pela sua sábia orientação.
Ao senhor
Professor Doutor Ami Barav, que iniciou o A. nos caminhos da
investigação e que despertou nele o interesse pelo Direito Comunitário.

Ao senhor Doutor José Luis da Cruz Vilaça que, sem consciência da sua
intervenção, indicou frequentemente novas vias a explorar na
investigação conducente a este resultado final, pela sua boa-vontade e
disponibilidade para a leitura e comentário que tanto beneficiaram o
resultado final.
Ao Dr. Hélder Machado e aos seus colaboradores,
pela paciência infinita no auxílio na recolha e tratamento das fontes
utilizadas.
Ao Dr. João Paulo Matos, nosso colega e amigo, pelo
estímulo e pêlos comentários que tanto nos auxiliaram e, ainda, pela
disponibilidade para a leitura e comentário final.
Um agradecimento especial à família do A., pela compreensão e pelo sacrifício que a elaboração deste estudo lhes impôs.

E, finalmente, um agradecimento penhorado ao senhor Professor Doutor
Rui Manuel Moura Ramos, pela honra com que distinguiu o A. ao aceitar
arguir a dissertação que serviu de base à presente obra, pelos
comentários de pertinência fundamental que formulou.
Uma nota
final: após a discussão deste trabalho, entrou em vigor o Tratado de
Amesterdão que renumerou todo o Tratado que institui a Comunidade
Europeia. Por isso e em prol da actualidade da obra, actualizaram-se as
referências às suas disposições.

Linda-a-Velha, Outubro de 2003.

íNDICE

NOTA INTRODUTóRIA
íNDICE
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUçãO. Delimitação do objecto de estudo
CAPíTULO I. Os Princípios estruturantes da jurisprudência actual do TJCE
SECçãO 1. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários
SECçãO 2. O princípio da plena eficácia da norma comunitária
SUBSECçãO 1. A doutrina do efeito útil
SUBSECçãO 2. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária
SUBSECçãO 3. O princípio do primado do Direito comunitário
SECçãO 3. A uniformidade de interpretação e aplicação da norma comunitária
CAPíTULO II - A eficácia interna do Direito comunitário
SECçãO 1. A articulação entre Direito comunitário e Direito interno
1.1 A conciliação entre Direito comunitário e Direito interno por via interpretativa
1.2 Meios para estabelecer a incompatibilidade entre o Direito comunitário e o Direito interno
1.3 Inaplicação do Direito nacional incompatível com o Direito comunitário
SECçãO 2. A protecção provisória devida aos particulares
2.1 Protecção provisória contra actos de direito nacional incompatíveis com o Direito comunitário
2.2 A protecção provisória dos particulares contra actos nacionais de execução de actos comunitários alegadamente inválidos
SECçãO 3. O contencioso da repetição do indevido
SECçãO 4. O contencioso da responsabilidade
4.1 Apresentação do problema. A jurisprudência Francovich e Faccini Dori
4.2 A responsabilidade do Estado após Francovich
4.2.1 O acórdão Brasserie du pecheur/Factortame e o acórdão Hedley Lomas
4.2.2 Os acórdãos British Telecom, Denkavit e Dillenkofer
4.2.3 O conteúdo da obrigação de indemnização
SECçãO 5. Os limites dos poderes do juiz nacional
5.1 O princípio da autonomia institucional e processual e os seus limites
5.2 O reenvio prejudicial
5.2.1 O reenvio prejudicial em interpretação
5.2.2 O reenvio prejudicial em apreciação de validade
CONCLUSõES
BIBLIOGRAFIA GERAL
Tratados e Comentários aos Tratados
Manuais e Teses
Artigos
LISTA CRONOGRáFICA DE ACóRDãOS
íNDICE REMISSIVO DE ACóRDãOS CITADOS


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