"Bruscamente no Verão Passado", a reforma do Código de Processo Penal

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Publication Details

Subtitle: observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente
Author list: Costa Andrade M
Publisher: Coimbra Editora
Place: Coimbra
Publication year: 2009
Number of pages: 228
ISBN: 9789723217261
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

"Bruscamente no verão passado": mais precisamente no dia 15 de Setembro, entrou em vigor a Lei n.º 48/2007, que havia conhecido a luz do dia escassos quinze dias antes, nas páginas do Diário da República de 29 de Agosto, e que introduziu numerosas e mais ou menos momentosas alterações no texto do Código de Processo Penal. Cerca de duas centenas de novações legislativas, de peso e significado diferenciados que, no seu conjunto, deixaram marcas no corpo e na alma da nossa lei processual-penal. Foi para dar notícia do evento e sinalizar um ou outro dos seus traços mais salientes que aceitámos a incumbência de preencher o espaço da Revista de Legislação e de Jurisprudência, consagrado à crónica de legislação. O que à partida imprime cunho ao discurso e ao escrito. Que nos propomos levar a cabo respeitando as características, as exigências e os limites do específico género literário. Mais do que o rigor cartesiano das categorizações e da sistematização dos problemas e dos axiomas de superação normativa, arrumados more dogmatico, privilegiaremos um discurso de longo espectro, de conceitos porosos, permeáveis a conotações e referências mais expressivas e impressivas e, por vias disso, um discurso aberto à comunicação com um público mais alargado.


Keywords

Law


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Last updated on 2019-10-08 at 00:15