Perspectivas da Educação em Direitos Humanos na realidade latino-americana e brasileira

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Publication Details

Author list: Tavares C
Publisher: Universidade Portucalense - Infante D. Henrique
Publication year: 2012
Journal: Revista Jurídica da Universidade Portucalense (2183-5799)
Volume number: 16
Start page: 23
End page: 33
Number of pages: 11
ISSN: 2183-5799
eISSN: 2183-5705
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

A educação em direitos humanos tem como principal finalidade possibilitar uma
mudança de mentalidade e de postura social para a construção de uma cultura de
respeito aos direitos humanos. Por isso, sua adoção como política pública é essencial
à democracia e ao Estado de Direito. Apesar de ser uma prática recente na conjuntura
latino -americana e na brasileira, seu âmbito de atuação tem possibilitado importantes
experiências nos espaços formais e não formais, estando legitimada por um arcabouço
legal que nos permite ter uma visão macro da sua relevância e do sentido que possui.
No contexto latino americano a situação vai avançando a partir dos esforços dos países
em consolidar um direito previsto no sistema interamericano através do Protocolo de
São Salvador. O Brasil igualmente deu passos importantes para o desenvolvimento
dessa área, destacando -se o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e
as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Considerando essa
realidade, o objetivo do presente artigo é, por um lado, refletir sobre os avanços e
as perspectivas que se apresentam e, por outro, analisar as tensões geradas com a
realização da educação em direitos humanos no contexto da região.


Keywords

Direitos humanos


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Last updated on 2019-10-08 at 00:15