A instituição de asilo na União Europeia.

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Publication Details

Author list: Cierco, T.
Publisher: Almedina
Publication year: 2010
Number of pages: 214
ISBN: 9789724042176
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

Este livro sobre "A Instituição de Asilo na União Europeia" incide numa
questão muito sensível aos Estados, a sua soberania. Por isso, a nível
internacional ainda não foi possível chegar a consenso sobre esta
matéria.

A União Europeia, exemplo de integração e de coordenação para as outras
regiões do mundo, tem também enfrentado grandes dificuldades na
harmonização das questões relacionadas com o direito de asilo.

Este livro visa assim fazer um enquadramento legal da instituição de
asilo, quer a nível internacional, quer regional, dando destaque à
evolução do processo de harmonização desta matéria no espaço da União
Europeia. A escolha da problemática justifica-se pela actualidade do
tema, uma vez que está em formação o sistema europeu comum de asilo.


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Last updated on 2019-10-08 at 00:15