Direito do mar

A obra Direito do Mar — Novas Perspetivas tem em vista preencher uma
lacuna existente no panorama jurídico nacional, fornecendo uma leitura
compreensiva e abrangente de novos tópicos de direito do mar, entre os
quais se contam: o ordenamento e a gestão do espaço marítimo, a proteção
do ambiente marinho, a exploração de recursos naturais, as patentes de
invenção na biotecnologia marinha ou questões atuais da segurança
marítima.

Tendo em conta a importância do mar no atual e futuro contexto nacional,
esta obra assume-se como uma primeira abordagem para a compreensão
jurídica do modo como as políticas do mar se devem enquadrar e evoluir
por forma a que Portugal possa promover o desenvolvimento sustentável
das atividades marítimas