Direito do mar

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Publication Details

Subtitle: novas perspectivas
Editor list: Garcia, M.G., Cortês, A., Rocha, A. (coords.)
Publisher: Universidade Católica Editora
Place: Lisboa
Publication year: 2016
Number of pages: 304
ISBN: 9789725405178
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

A obra Direito do Mar — Novas Perspetivas tem em vista preencher uma
lacuna existente no panorama jurídico nacional, fornecendo uma leitura
compreensiva e abrangente de novos tópicos de direito do mar, entre os
quais se contam: o ordenamento e a gestão do espaço marítimo, a proteção
do ambiente marinho, a exploração de recursos naturais, as patentes de
invenção na biotecnologia marinha ou questões atuais da segurança
marítima.

Tendo em conta a importância do mar no atual e futuro contexto nacional,
esta obra assume-se como uma primeira abordagem para a compreensão
jurídica do modo como as políticas do mar se devem enquadrar e evoluir
por forma a que Portugal possa promover o desenvolvimento sustentável
das atividades marítimas


Keywords

Law


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Last updated on 2019-10-08 at 00:15