Tratado de Lisboa

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Publication Details

Subtitle: Anotado com todas as versões anteriores
Author list: Caramelo Gomes, J.L.
Publisher: Universidade Lusíada Editora
Publication year: 2010
Title of series: Textos Jurídicos
Number of pages: 776
ISBN: 9789896400620
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

Sinopse:

A remuneração e a deslocação de muitas normas vigentes desde 1957, pela
segunda vez em doze anos, criaram um puzzle de difícil solução: o Tratado de
Lisboa voltou a fazê-lo. Quando muitas das normas originárias ou
subsequentes foram objecto de interpretação pelo Tribunal de Justiça e quando
essa Jurisprudência assume dignidade de fonte de Direito, porventura a mais
importante de todas, torna-se indispensável criar instrumentos que permitam
traçar a origem das interpretações e do direito que o pretor comunitário vai
criando. Esta obra apresenta, assim, os Tratados da União Europeia e sobre o
funcionamento da União Europeia (este sucedendo ao Tratado que instituiu a
Comunidade Europeia de 1957, nas sucessivas versões de
1965,1975,1986,1997 e 2002) anotados com as redacções anteriores, segundo
uma lógica numérica estrita.


Keywords

Law, Lisboa


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