O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia

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Publication Details

Author list: Alves, Dora
Place: Porto
Publication year: 2017
Number of pages: 55
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas
institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais
fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco
mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou.
Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a
entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar
apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da
Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência,
especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se
construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos
alargado.


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Last updated on 2018-18-06 at 12:29