O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia

Vortrag


Autoren/Herausgeber


Forschungsfelder


Details zur Publikation

Autorenliste: Alves, Dora
Ort: Porto
Jahr der Veröffentlichung: 2017
Seitenumfang: 55
Sprachen: Portugiesisch-Portugal (PT-PT)


Beschreibung

A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas
institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais
fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco
mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou.
Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a
entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar
apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da
Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência,
especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se
construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos
alargado.


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Zuletzt aktualisiert 2018-18-06 um 12:29