O direito à cultura no Brasil e o Supremo Tribunal Federal

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Author list: Urquiza A H A, JUNIOR L C O
Publisher: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
Publication year: 2017
Journal: Revista Direitos Culturais (1980-7805)
Volume number: 12
Issue number: 27
Start page: 75
End page: 90
Number of pages: 16
ISSN: 1980-7805
Languages: Portuguese-Brazil (PT-BR)


Abstract

Este trabalho pretende elaborar um panorama da visão do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos culturais. Para enfrentar o tema proposto, primeiro serão expostas algumas considerações sobre cultura, adotando ao final o conceito formulado por Marilena Chauí. Em um segundo momento passa-se a analisar os direitos culturais sob a perspectiva internacional, pontuando os principais tratados internacionais e aspectos que envolvem o tema no âmbito da Organização das Nações Unidas. Após isso, é feita incursão no ordenamento brasileiro a fim de se demonstrar qual a proteção constitucional e extravagante que se dá à cultura no Brasil. Ao final, serão analisados três casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo o direito à cultura e tiveram grande repercussão, sendo eles o caso do índio macuxi intimado a depor em CPI, a farra do boi e a vaquejada.


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Last updated on 2019-13-08 at 00:46