Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?

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Publication Details

Author list: Alves, D. R., Gama, M.
Place: Viana do Castelo
Publication year: 2018
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

O papel da cultura é reconhecido constitucionalmente na vida e
desenvolvimento do Estado pela Constituição da República Portuguesa. O
Governo considerou ser o momento para rever o modelo de apoio público às
artes em vigor em Portugal e, para o efeito, surge a publicação do
Decreto-Lei n.º 103/2017 que aprova o regime de atribuição de apoios
financeiros do Estado. Na presente comunicação vai fazer-se uma análise
comparativa entre a legislação que sustenta o modelo atual e a que
sustentava o modelo imediatamente anterior.


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Last updated on 2019-13-08 at 00:16