O Observatório Europeu das Prisões: alternativas à detenção (abstract)

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Publication Details

Author list: Castilhos, D. S., & Baltazar, I.
Publication year: 2019
Start page: 505
ISBN: 978-84-17270-82-7
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

O projecto “Observatório Europeu das Alternativas à Prisão” tem por objetivo

criar uma rede de países parceiros, a fim de reduzir a desarmonia e as

lacunas entre os sistemas prisionais. O objetivo principal do projeto é fornecer,

de forma comparativa, uma visão abrangente das alternativas à detenção,

em vigor em cada país parceiro. Essas imagens permitirão identificar

as medidas alternativas à detenção, que levaram a: uma diminuição das

taxas de detenção e à aplicação de programas de reabilitação. Para este

efeito, o projeto parte de uma análise histórica e compara os quadros legais

dos sistemas prisionais, os seus objetivos, conteúdo das medidas e o seu

impacto no sistema penitenciário como um todo. Um grupo de investigadores

sociais europeus propõe-se montar e manter um observatório europeu

de prisões, primeiro projecto financiado da Comissão Europeia nesta área,

com o fim de recolha de dados, troca de informações e reflexão sobre o que

compara os diferentes sistemas prisionais do continente. Este Observatório

Europeu aprofunda o trabalho do SPACE financiado pelo Conselho da Europa.


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Last updated on 2019-18-04 at 15:05