A opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos (abstract)
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A Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) foi adotada pelo
Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, e tem por objetivo proteger
os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle
judiciário do respeito desses direitos individuais. Com o objetivo de
permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção
instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), nesse âmbito
alguns acórdãos proferidos pela aludida instituição provocam interesse mediático.
O presente trabalho pretende analisar a opinião pública sobre Convenção
Europeia dos Direitos Humanos e sobre o Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos. Será uma pesquisa de caracter jurídico-histórico fundada
tanto em fontes jurídicas como jornalísticas sobre a influência da imprensa
na formação da opinião pública sobre a importância da Convenção Europeia
dos Direitos Humanos. Além disso, empregar-se-á a metodologia de
análise de discurso nas notícias que saíram nos periódicos portugueses sobre
a CEDH e sobre o TEDH nos últimos 7 anos. O texto centra-se numa
análise do ataque que os media na Europa fazem ao sistema da CEDH e ao
TEDH e no modo como isso influencia a opinião publica europeia sobre o
TEDH e o próprio futuro do TEDH.