A opinião pública sobre Convenção Europeia dos Direitos Humanos (abstract)

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Publication Details

Author list: Castilhos, D. S.
Publication year: 2019
Start page: 322
End page: 323
Number of pages: 2
ISBN: 978-84-17270-82-7
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) foi adotada pelo

Conselho da Europa, em 4 de novembro de 1950, e tem por objetivo proteger

os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle

judiciário do respeito desses direitos individuais. Com o objetivo de

permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção

instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), nesse âmbito

alguns acórdãos proferidos pela aludida instituição provocam interesse mediático.

O presente trabalho pretende analisar a opinião pública sobre Convenção

Europeia dos Direitos Humanos e sobre o Tribunal Europeu dos Direitos

Humanos. Será uma pesquisa de caracter jurídico-histórico fundada

tanto em fontes jurídicas como jornalísticas sobre a influência da imprensa

na formação da opinião pública sobre a importância da Convenção Europeia

dos Direitos Humanos. Além disso, empregar-se-á a metodologia de

análise de discurso nas notícias que saíram nos periódicos portugueses sobre

a CEDH e sobre o TEDH nos últimos 7 anos. O texto centra-se numa

análise do ataque que os media na Europa fazem ao sistema da CEDH e ao

TEDH e no modo como isso influencia a opinião publica europeia sobre o

TEDH e o próprio futuro do TEDH.


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Last updated on 2019-12-07 at 09:46