Lições de direito das sucessões

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Publication Details

Author list: Campos D L, Martinez de Campos M
Edition name or number: 2.ª ed.
Publisher: Almedina
Place: Coimbra
Publication year: 2019
ISBN: 9789724080130
Languages: Portuguese-Portugal (PT-PT)


Abstract

Sinopse As lições de Direito das Sucessões, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisão da edição anterior. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são tratados e apresentados caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir que na convenção antenupcial seja estipulada a renúncia recíproca à condição de herdeiro do outro cônjuge, passando, pois, a ser admitido um pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões).


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Last updated on 2019-12-11 at 16:34