Adultério e Direito Penal desigual

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Détails sur la publication

Liste des auteurs: Guimarães AP, Alves DR
Editeur: Tirant
Année de publication: 2021
Numéro du volume: 2
Page d'accueil: 369
Dernière page: 378
Nombre de pages: 10
ISBN: 9788413781129
Languages: Potugais-Portugal (PT-PT)


Résumé

Apresenta-se o primeiro passo de um estudo que se revelará longo e com ele se pretende analisar o tratamento penal dado ao adultério na legislação portuguesa medieval desde as Ordenações do Reino até ao Código Penal de 1886. A metodologia utilizada nesta investigação é a análise documental situada no direito português e, neste caso, das codificações relevantes do século XV até ao século XIX, no sentido de, apenas com incidência nos documentos selecionados, encontrar o sentido e rumo da abordagem penal. esta primeira parte busca o contributo das Ordenações Afonsinas nesta matéria, o que nos situa apenas entre os séculos XI e XVI.


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Dernière mise à jour le 2021-22-07 à 17:51